Esta Política se aplica ao processamento de Dados Pessoais, coletados pela Fisacorp, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais, profissionais, colaboradores, clientes, fornecedores, subcontratados ou de quaisquer terceiros.

A proteção de dados pessoais é valor primordial e o tratamento de dados pessoais deve ser cautelosamente avaliado e realizado com observância das diretrizes dispostas nesta Política e na legislação aplicável

 

PRINCIPIOS

 

Este documento define as regras, os princípios e os valores que devem orientar as atitudes, os comportamentos e a tomada de decisões de todos fazendo com que suas ações sejam exemplo de boas práticas e de respeito à Legislação de Proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados, além das melhores práticas adotadas em Normas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de dados (GDPR) em vigor na União Europeia.

 

DEFINIÇÕES

 

Dados Pessoais: são quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural (física), tais como, exemplificada mente: nomes, números de documentos de identidade, códigos de identificação, endereços, dentre outros.

Dados Sensíveis: Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou a vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração. 

 

Dados Anonimizados: Dados Pessoais relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

 

Controlador e Co-controlador de Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. No âmbito de aplicação dessa Política, são a Fisacorp e as Revendas.

 

Encarregado de Dados Pessoais: função desempenhada por departamento específico para tal, seguindo as diretrizes da Fisacorp que atua como canal de comunicação entre a Fisacorp, a Revenda, os titulares de Dados Pessoais e as Autoridades Governamentais competentes.

 

Violação de Dados: qualquer incidente, independentemente da natureza ou causa, que conduz à ou possibilita a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo. eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Finalidade

Os Dados Pessoais serão utilizados apenas para as finalidades legítimas e específicas às quais foram coletados e devidamente informadas aos titulares. É vedado qualquer tipo de tratamento incompatível com a finalidade específica, bem como para fins discriminatórios, não previstos em Lei ou abusivos.

Adequação

A Fisacorp realizará o tratamento dos dados de forma compatível com as finalidades e adequações informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento

Qualidade dos Dados:

A Fisacorp garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

Necessidade

Os Dados Pessoais tratados serão limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;

Retenção do Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão retidos e ou excluídos, da base de dados da Fisacorp conforme legislação pertinente

Segurança

A Fisacorp implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, bem com o do uso, divulgação ou acesso não autorizado.

A Fisacorp implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados

A criptografia nos permite proteger os dados antes de serem transmitidos pela internet. Técnicas de criptografia tornam estas informações ilegíveis e impedem que outras pessoas as visualizem antes de chegar ao nosso ambiente tecnológico.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

A Fisacorp garante através de suas políticas que os colaboradores, revendas, terceiros ou parceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e normas internas.

 

DIVULGAÇÃO

A FISACORP também poderá ser solicitada a divulgar Dados Pessoais a Autoridades Governamentais, Tribunais e Agências Governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da FISACORP ou de terceiros relacionados.

A FISACORP não compartilhará Dados Pessoais com outras pessoas, físicas ou jurídicas, a menos que o respectivo titular solicite ou tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.

A FISACORP garante que, em caso de países cuja legislação sobre a proteção de Dados Pessoais seja menos rigorosa do que a presente na Legislação Brasileira e nesta Política, aquele que receber os Dados Pessoais, mediante prévio consentimento do titular, se comprometa a cumprir, ao menos, as obrigações presentes nesta Política e na Legislação Brasileira.

 

ANONIMIZAÇÃO

A Fisacorp é uma empresa comprometida com a preservação da intimidade, privacidade e imagem do titular de Dados Pessoais. Assim sendo, sempre que possível e solicitado pelo titular dos Dados Pessoais serão convertidos em dados anonimizados.

 

CONSENTIMENTO

O consentimento, uma das bases legais para o tratamento de Dados Pessoais, deverá ser obtido pela manifestação livre, informada e inequívoca do titular, que deverá concordar com o tratamento para uma finalidade determinada e específica. Para tanto, a FISACORP obterá o consentimento do titular dos Dados Pessoais nos termos descritos nesta política.

Todos os contratos ou procedimentos que resultem em qualquer tipo de Tratamento de Dados Pessoais pela FISACORP deverão incluir cláusula obtendo o consentimento do titular em cláusula destacada dos demais termos contratuais, que conterá, no mínimo, os termos descritos no Anexo supracitado.

A REVENDA não dará tratamento diverso daquele informado e, se alteradas as finalidades iniciais, deve ser obtido um novo consentimento do titular.

 

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

A Fisacorp disponibiliza a todos seus colaboradores, revendas e fornecedores um canal direto com o encarregado de Dados Pessoais: dpo@fisacorp.com.br, o qual ficará responsável por proceder à análise inicial e à adoção das medidas de prevenção e correção imediatas, necessárias para preservação da segurança de dados e informações.

 

DESCUMPRIMENTO

A violação de quaisquer determinações descritas nesta Política poderá acarretar ações disciplinares descritas nas demais Normas e Políticas da FISACORP, bem como em sanções nos termos da Legislação vigente.

Para a aplicação de quaisquer ações disciplinares e/ou sanções, a FISACORP levará em conta a gravidade da violação, o dano e/ou prejuízo efetivamente causado, e o grau de culpa ou má-fé dos envolvidos

Internamente, o não cumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento e de acordo com normativos internos.

 

VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços, produtos e sites, de forma que podemos alterar essa Política periodicamente.

Esta Política entra em vigor a partir da data da publicação no site e continuará válida até que haja sua revogação ou inclusão de novas determinações, esta política ficará disponível no site www.fisagroup.com.br/políticas-de-privacidade e poderá ser acessada a qualquer momento.

 

Versão 1.0

Atualizado em 13/12/2023